TERMOS E CONDIÇÕES DA ELEMENTO TERRA

Os presentes termos estabelecem as condições de prestação dos serviços de viagens e/ou cursos organizados pela Elemento Terra, referida aqui desta forma e designação comercial utilizada pela empresa Mountain Experience Unipessoal Lda., com sede na Trv. do Bonfim BR PSP 12, Porto, com número de pessoa coletiva 515178853, RNAVT Nº Registo 8339 e o cliente.

Ao contratar os serviços da Elemento Terra o cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidas, pelo que as mesmas fazem parte integrante e essencial do contrato entre a Elemento Terra e o cliente.

Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem e/ou curso em que o cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem e/ou curso. Estas condições particulares são aceites pelo cliente e integradas no contrato através do preenchimento, pelo mesmo cliente, da ficha de inscrição.

RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda) encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade Seguros e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
A inscrição só será válida após um depósito de 30% sobre o valor total do programa. O cliente deverá ainda proceder ao envio da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. O restante pagamento deverá ser efetuado pelo cliente até 60 dias da data da partida. Nos casos em que a inscrição seja feita nos 60 dias que antecedem a data da partida, o cliente deverá fazer o pagamento do valor total do programa.

A Elemento Terra reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

Ao inscrever-se o cliente assume vários compromissos perante a Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda):
– De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem e/ou curso em que o cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem e/ou curso.
– Que possuí condição física e condições de saúde adequadas à viagem e/ou curso em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem e/ou curso, nomeadamente os riscos decorrentes da impossibilidade de acesso imediato a assistência médica.
– Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem e/ou curso poderá envolver e que poderão levar a situações imprevistas.

IDADE MÍNIMA

A idade mínima de participação nas viagens e cursos da Elemento Terra é de 16 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem e/ou curso acompanhados de ambos os pais ou de apenas um, mediante a legislação em vigor aplicável. Poderão existir, no entanto, viagens ou cursos em que a idade mínima exigida seja superior. Nesses casos a idade mínima será informada nas condições particulares da respetiva viagem e/ou curso ou curso.

USO DE INFORMAÇÃO DO CLIENTE

O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem e/ou curso possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.

O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem e/ou curso possa ser transmitida a parceiros locais da Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda) de modo a poder realizar o programa de viagem e/ou curso, incluindo gostos, preferências alimentares, informações particulares de saúde ou outros.

Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda) efectuará os contactos necessários com o cliente, de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.

LOCAL DE ENCONTRO E INÍCIO DAS VIAGENS

O local de encontro do cliente em cada viagem ou curso com o guia ou líder de viagem e/ou curso e com os restantes participantes, está indicado em cada programa de viagem e/ou curso. O lugar específico será comunicado ao cliente de forma atempada antes do início da viagem e/ou curso.

É da responsabilidade do cliente estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem e/ou curso.

LÍNGUA FALADA DURANTE AS VIAGENS

As viagens da Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda), podem realizar-se com grupos multinacionais de clientes e serem lideradas por líderes de outras nacionalidades que não a Portuguesa. Como tal a língua falada durante a viagem e/ou curso será a que melhor se adequar às necessidades do grupo e a cada momento específico da viagem e/ou curso.

CESSÃO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO DA DATA DA VIAGEM E/OU CURSO
Se entender mudar e participar numa outra data da viagem e/ou curso, o cliente deve avisar a Elemento Terra com pelo menos 60 dias de antecedência. Fica, no entanto, sujeito às vagas da viagem e/ou curso para a qual pretende a alteração. Caso assim o entenda, também pode ceder a sua inscrição a outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem e/ou curso, devendo comunicar esse facto à Elemento Terra com a mesma antecedência. Se o cliente pretender ceder a sua inscrição a uma pessoa de sexo diferente, poderá estar sujeito ao pagamento do suplemento de alojamento individual da viagem e/ou curso ou a um custo da mesma natureza se esse não estiver previsto para a viagem e/ou curso em que se inscreveu, no caso de não ser possível agrupar o novo participante com outra pessoa do mesmo sexo.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e/ou curso e pelos encargos adicionais originados.

DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem e/ou curso até 60 dias antes da data de início do programa da viagem e/ou curso, perderá 30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Elemento Terra sob a condição de sinal não reembolsável. Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem e/ou curso. O cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem e/ou curso não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem e/ou curso por causas não imputáveis à Elemento terra e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, não confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela totalidade do valor do serviço previsto que ficou por prestar, mas sim pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

CUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES DO REPRESENTANTE DA ELEMENTO TERRA
No decurso de qualquer programa em que se realizem de atividades de montanhismo, alpinismo, mergulho, canyoning, canoagem, rafting ou outras que envolvam perigo especial, o cliente obriga-se a cumprir estritamente as instruções do representante da Elemento Terra. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Elemento Terra, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Elemento Terra.

MÍNIMO DE PARTICIPANTES E CANCELAMENTO ANTECIPADO DA VIAGEM E/OU CURSO PELA ELEMENTO TERRA
O programa de viagem e/ou curso e/ou curso fixará, caso a caso, o número mínimo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Elemento Terra poderá cancelar a viagem e/ou curso e/ou curso e informará o cliente por escrito do cancelamento até 15 dias antes da data de partida, reembolsando o cliente de todas as quantias pagas, ficando a Elemento Terra exonerada de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.

Tendo em conta a natureza das viagens e/ou cursos, pode acontecer que a realização dos mesmos nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração do programa ou ao seu cancelamento. Nestes casos, o cliente terá direito a ser reembolsado pela Elemento Terra pelos valores não gastos até à data na preparação da sua viagem e/ou curso e/ou curso.

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A VIAGEM E/OU CURSO NO DECURSO DO MESMO
Tendo em conta a natureza das viagens e/ou cursos, pode acontecer que a realização dos mesmos nas condições previstas não seja possível, porque as condições meteorológicas não o permitem, por representar perigo acrescido para a segurança dos participantes, em virtude de decisão das autoridades locais ou outras condicionantes; tal facto poderá levar a uma alteração do programa ou ao seu cancelamento. 

Verificando-se esta impossibilidade no decurso da viagem e/ou curso, a decisão de alteração ou cancelamento será da competência exclusiva do representante/líder da Elemento Terra e será comunicada ao cliente de imediato, obrigando-se o cliente a cumprir as instruções do representante/líder da Elemento Terra. Caso o cliente não cumpra essas instruções, cessam todas as obrigações da Elemento Terra, suportando o cliente todas as consequências dos seus atos ou omissões, incluindo quaisquer danos resultantes causados a terceiros, aos demais participantes no programa ou à Elemento Terra. Nestes casos, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso nem poderá exigir qualquer responsabilidade à Elemento Terra.

ALTERAÇÕES DE PREÇO
A Elemento Terra reserva-se ao direito de alterar o preço da viagem e/ou curso no caso de ocorrer variação de alguma das componentes do custo da viagem e/ou curso que torne essa alteração necessárias. O cliente será imediatamente avisado dessa alteração e dessa necessidade, e poderá cancelar a sua participação, se assim o entender, caso em que será reembolsado das quantias já pagas.

ALTERAÇÕES AO PERCURSO

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Elemento Terra poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar. 

Nestes casos, o cliente não terá direito a qualquer tipo de reembolso nem poderá exigir qualquer responsabilidade à Elemento Terra.

IVA
Todos os preços indicados no site da Elemento Terra incluem o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente. 

SEGUROS
O cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem e acidentes. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem e/ou curso, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem inadequado, o cliente isenta automaticamente a da Elemento Terra (Mountain Experience Unipessoal Lda) e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada. As consequências desse facto serão unicamente suportadas pelo cliente, o qual não poderá exigir qualquer responsabilidade à Elemento Terra.

TRANSFERES INTERNOS ENTRE AEROPORTO E INICIO DA VIAGEM E/OU CURSO

A não ser nos casos devidamente especificados nos programas de viagem e/ou curso, o preço das viagens e/ou cursos não inclui nenhum transfere interno entre o aeroporto de chegada/partida do país de destino e os locais de início da viagem e/ou curso. A reserva e aquisição deste serviço de transporte é da inteira responsabilidade do cliente.

DOCUMENTAÇÃO

É da responsabilidade do cliente toda e qualquer documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a viagem. A Elemento Terra declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarrete.

VOOS E BAGAGENS
A Elemento Terra não faz marcação de voos ou qualquer prestação deste tipo de serviço. Consequentemente, a Elemento Terra não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos, perdas, extravios ou roubos de bagagem, bem como por quaisquer atrasos, perdas ou cancelamentos de voos. Nestes casos, qualquer reclamação deverá ser efetuada diretamente pelo cliente à entidade prestadora do serviço.

Recomenda-se ao cliente a contratação de seguro viagem que inclua:

– A possibilidade de cancelamento antecipado do voo e/ou de alteração de data do mesmo.

– Seguro de bagagem adequado ao equipamento que transporta (câmaras fotográficas, de filmar, equipamento de mergulho, etc)

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
De acordo com o que for mencionado no programa, o alojamento poderá ser em quartos duplos ou triplos, camaratas ou tendas. Quando o programa excluir o alojamento ou alimentação, a Elemento Terra poderá fazer marcações ou reservas por conta do cliente, mas com todas as despesas a cargo deste. O pagamento será sempre efetuado pelo cliente à entidade prestadora do serviço, assim como eventuais reclamações deverão ser feitas às mesmas.

MATERIAL E EQUIPAMENTO
Todo o material e equipamento individual é da responsabilidade do cliente. O cliente deverá levar todo o equipamento pessoal necessário de acordo com a lista que será entregue pela Elemento Terra. A Elemento Terra não poderá ser responsabilizada pela falta de qualquer equipamento pessoal que caiba ao cliente assegurar e cuja falta impeça a realização do programa da viagem e/ou curso e/ou curso. A Elemento Terra não poderá ser responsabilizada pela falta de qualquer equipamento pessoal que caiba ao cliente assegurar e que cuja falta coloque em risco a saúde do cliente, de terceiros ou dos outros participantes da viagem e/ou curso e/ou curso.

O material considerado coletivo e indicado será da responsabilidade da Elemento Terra. Sempre que se verificar cedência de material por parte da Elemento Terra ao cliente, este terá o dever de o manter organizado, em boas condições, e de fazer a entrega imediata após a formação ou o programa. A não entrega do material cedido, a sua perda, dano, ou roubo obriga ao pagamento integral do valor do material por parte do cliente.

A Elemento Terra reserva-se ao direito de ceder o material ao cliente em regime de aluguer cobrando a respetiva retribuição.

UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
Na participação de qualquer programa, presume-se o consentimento do cliente para utilização da sua imagem e para divulgação em canais de comunicação da Elemento Terra. Caso não pretenda dar esse consentimento deverá indicar esse facto por escrito no momento da inscrição no programa.

RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
O cliente tem o direito de reclamar nos termos legais.

O contrato celebrado entre a Elemento Terra e o cliente é regido pela lei portuguesa, e o tribunal competente para qualquer litígio relativo à existência, formação, validade, eficácia, interpretação, integração, cumprimento e vigência do mesmo será o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

DISPOSIÇÃO ESPECIAL RELATIVA AO CANCELAMENTO DE PROGRAMAS POR FORÇA DA PANDEMIA COVID-19
Em todas as novas reservas efetuadas entre 1 de Dezembro de 2020 e 31 de Março de 2021, para viagens e/ou cursos com data de partida até final de 2021:

Podes alterar a data ou destino da tua viagem até 60 dias antes da partida, sem justificar o motivo e sem custos adicionais. Se preferires deixar a remarcação para mais tarde, o valor pago ficará em vale para usares em qualquer outra viagem com lugares disponíveis até ao final de 2023.

Em casos de cancelamento de viagens e/ou cursos realizados pela Elemento Terra por impacto da COVID-19, os viajantes afetados poderão transferir a sua inscrição para outra edição da mesma viagem com data de partida até 31 de Dezembro de 2023 (sujeito aos lugares disponíveis). Em alternativa, poderão optar por guardar 100% do valor pago em crédito para se inscreverem em qualquer viagem da Elemento Terra com data de partida até 31 de Dezembro de 2023 (sujeito aos lugares disponíveis) ou pelo reembolso dos valores pagos de acordo com a legislação à data do cancelamento.

NOTA

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem e/ou curso e/ou curso em que o cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem e/ou curso e/ou curso. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.